Lei Ordinária nº 9627/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências (auxilio financeiro realização do XXVIII Cenáculo Arquidiocesano de Sorocaba).
LEI Nº 9.627, DE 20 DE JUNHO DE 2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências (auxilio financeiro realização do XXVIII Cenáculo Arquidiocesano de Sorocaba).
Projeto de Lei nº 273/2011 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a abrir um crédito adicional especial ao orçamento de 2011 (Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010), para fazer face às despesas decorrentes da Emenda nº 23, de autoria do Vereador Anselmo Rolim Neto, até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma que segue:
I – 18.01.00 3.3.90.39.00 13 392 3009 4123 1 1100000 - R$ 25.000,00 denominada EMENDA nº 23 realização do XXVIII Cenáculo Arquidiocesano de Sorocaba.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão os provenientes da anulação total da seguinte dotação do orçamento vigente:
18.01.00 3.3.50.43.00 13 392 3009, ação 4123 denominada Emenda 23 – repasse à Renovação Carismática Católica para realização do XXVIII Cenáculo Arquidiocesano de Sorocaba no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Parágrafo único. Para atender o disposto no caput deste artigo, fica o Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de junho de 2011, 356º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Prefeito Municipal em exercício
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
RODRIGO MORENO
Secretário de Planejamento e Gestão
WALTER ALEXANDRE PREVIATO
Secretário de Finanças em substituição
ANDERSON SANTOS
Secretário da Cultura e Lazer
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.