Lei Ordinária nº 9741/2011

LEI Nº 9.741, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública, e dá outras providências. (denominação de “Caio Zacharias” a um prolongamento de via pública)

Projeto de Lei nº 470/2011 – autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “Cairo Zacharias”,  a Rua “4”,  do Jardim Wanel Ville II, prolongamento que é de via de mesmo nome, com início na Rua Cairo Zacharias e término junto à  Rua Aldrovando Moreira da Silva.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 11 de outubro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.