Lei Ordinária nº 9829/2011
Dispõe sobre denominação de “OSCAR FRANCISCO MOREIRA” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 9.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre denominação de “OSCAR FRANCISCO MOREIRA” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 532/2011 – autoria do Vereador Emílio Souza de Oliveira.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “OSCAR FRANCISCO MOREIRA” a uma Creche, situada em um terreno público, localizado na Rua Antonieta Mentone Zaccariotto, no Jardim Califórnia, nesta cidade.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1926 – 1994“.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2011, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
MARIA TEREZINHA DEL CISTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.