Lei Ordinária nº 9944/2012

LEI Nº 9.944, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre denominação de “Doutor José Mussi” a um próprio municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 176/2011 – de autoria do Vereador José Francisco Martinez.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Doutor JOSÉ MUSSI” o Centro de Convivência do Idoso localizado na Rua Manoel Affonso, em Vila Progresso, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Médico Emérito 1926 - 2009“.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de fevereiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

MARIA JOSÉ DE ALMEIDA LIMA

Secretária da Cidadania

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.