Lei Ordinária nº 9987/2012

LEI Nº 9.987, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre denominação de “Maria do Nascimento Miranda” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 405/2011- autoria do Vereador Vitor Francisco da Silva.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “Maria do Nascimento Miranda” a Rua 90, localizada no Parque São Bento, que se inicia na Avenida Gualberto Moreira e termina em cul-de-sac, do mesmo Bairro, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1948-2009”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 21 de março de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.