Lei Ordinária nº 12557/2022

LEI Nº 12.557, DE 10 DE MAIO DE 2022. 

Dispõe sobre denominação de “SANTA MARIA NARCISO LEITE” a uma via pública e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 63/2022 – autoria do EXECUTIVO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Santa Maria Narciso Leite” a Rua Itinga B R/Projetada localizada no Bairro Itinga com início na Avenida Nossa Senhora dos Remédios e término em propriedade particular, nesta cidade. 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1924-2020”. 

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 10 de maio de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.05.2022.