Lei Ordinária nº 12627/2022

LEI Nº 12.627, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação de “DIRCEU BASSALOBRE” à Rua 10, com início na Rua Patápio Vieira e término na Rua Hélio Vanderlei Miceli Leonotti, localizada no Jardim Residencial Nikkey, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 219/2022, DO EDIL FERNANDO ALVES LISBOA DINI

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “DIRCEU BASSALOBRE” a Rua 10, com início na Rua Patápio Vieira e término na Rua Hélio Vanderlei Miceli Leonotti, localizada no Jardim Residencial Nikkey, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito – 1940/2019”.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 8 de agosto de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA

Secretário de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO

Secretário de Urbanismo e Licenciamento

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.08.2021.