Lei Ordinária nº 12802/2023
Institui como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant’Anna e dá outras providências.
LEI Nº 12.802, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Institui como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant’Anna e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 87/2023, do Edil Ítalo Gabriel Moreira
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam instituídos como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba, o Mosteiro de São Bento de Sorocaba e a Igreja de Sant’Anna.
Art. 2º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 19 de maio de 2023, 368º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES
Secretário Jurídico
JOÃO ALBERTO CORRÊA MAIA
Secretário de Governo
LUIZ ANTÔNIO ZAMUNER
Secretário de Cultura
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.05.2023.