Lei Ordinária nº 10341/2012

LEI Nº 10.341, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a denominação de “Parque dos Estados Jacilda de Souza Oliveira” a um parque público de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 389/2012 – autoria do Vereador José Francisco Martinez.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado “PARQUE DOS ESTADOS JACILDA DE SOUZA OLIVEIRA” o parque público situado na confluência das Ruas Bento Mascarenhas Jequitinhonha, Padre José Carlos Simões e Avenida Abraham Lincoln, no Jardim dos Estados, nesta cidade.

Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita  1927/2011”.

Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei correrão pôr conta de verba orçamentária própria.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de novembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JUSSARA DE LIMA CARVALHO

Secretária de Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.