Lei Ordinária nº 10374/2012

LEI Nº 10.374 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a denominação de prolongamentos de vias públicas, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 427/2012 – autoria do EXECUTIVO

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado “MIGUEL MONTORO LOZANO”, o prolongamento da Rua 1,  do Jardim Dois Corações – Fase I, que se inicia na Rua Miguel Montoro Lozano e termina no prolongamento da Rua 2 do Jardim Dois Corações – Fase I.

Art. 2º  Fica denominado “EGLI DOS SANTOS MORAES”, o prolongamento da Rua 2,  do Jardim Dois Corações – Fase I, que se inicia na Rua Egli dos Santos Moraes e termina no prolongamento da Rua 1 do Jardim Dois Corações – Fase I.

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de dezembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.