Lei Ordinária nº 10387/2013
Dispõe sobre denominação de “CHÁCARA DOS AFFONSOS” ao Centro de Referência do Idoso e dá outras providências.
LEI Nº 10.387, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre denominação de “CHÁCARA DOS AFFONSOS” ao Centro de Referência do Idoso e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 437/2012 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “CHÁCARA DOS AFFONSOS” o Centro de Referência do Idoso localizado na Rua Manoel Affonso, na Vila Progresso, nesta cidade.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de fevereiro de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
RUBENS HUNGRIA DE LARA
Secretário de Planejamento e Gestão
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA MARINS DEAMON
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.