Lei Ordinária nº 10404/2013
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012, e dá outras providências. (Denomina de Vereador Jorge Moysés Betti Filho, a Oficina do Saber do Jardim Santa Marina)
LEI Nº 10.404, DE 13 DE MARÇO DE 2013
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012, e dá outras providências. (Denomina de Vereador Jorge Moysés Betti Filho, a Oficina do Saber do Jardim Santa Marina)
Projeto de Lei nº 17/2013 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada Vereador “JORGE MOYSÉS BETTI FILHO” a Oficina do Saber localizada na Rua Deodário Alves da Silva, ao lado do prédio nº 529, no Jardim Santa Marina.”(NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 10.325, de 7 de novembro de 2012.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 13 de março de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANESIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.