Lei Ordinária nº 10733/2014

LEI Nº 10.733, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre denominação de “EDSON ALEXANDRE RACANELLI” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 498/2013 - autoria do Vereador Jessé Loures de Moraes

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “EDSON ALEXANDRE RACANELLI” a Rua 01, localizada no Jardim Santa Esmeralda, que se inicia na confluência da Rua Vitor Cioffi de Luca com a Avenida Itavuvu, passa pelo início da Rua Prof.ª Vera A. G. dos Santos, e termina na divisa com uma Área Verde, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1977/2003”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 26 de fevereiro de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 28.2.2014.