Lei Ordinária nº 10918/2014
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências (Rua "ALMIR MUZA SOARES”).
LEI Nº 10.918, DE 30 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 259/2014 - autoria do Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua “ALMIR MUZA SOARES” a Rua 24 (Vinte e Quatro) do Jardim Montreal, prolongamento que é de via de mesmo nome, que se inicia na Rua Almir Muza Soares e termina na Rua Antenor Maciel.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de julho de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 1º.8.2014.