Lei Ordinária nº 11424/2016
Denomina de “Eva Apparecida João de Freitas” um Reservatório de Contenção de Cheias de nossa cidade, e dá outras providências.
LEI Nº 11.424, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Denomina de “Eva Apparecida João de Freitas” um Reservatório de Contenção de Cheias de nossa cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 214/2016 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Eva Apparecida João de Freitas” o Reservatório de Contenção de Cheias, localizado entre as Avenidas Bento Mascarenhas Jequitinhonha e Washington Luiz, no Jardim dos Estados, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 05 de outubro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
LINCOLN DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição