Lei Ordinária nº 12200/2020

LEI Nº 12.200, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Dispõe sobre denominação de Avenida “CENTRAL” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2020 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Avenida “CENTRAL” a Avenida de ligação entre o Jardim Piazza di Roma I e Jardim Piazza di Roma II, que se inicia na Avenida Prof. Flávio Fazano e termina na Avenida Mario José de Azevedo de Almeida.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 10 de junho de 2 020, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

GABRIEL ABIZAID DAVID

Secretário Jurídico

Interino

JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR

Secretário de Governo

HELDER ABUD PARANHOS

Secretário de Planejamento

Interino

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 16.06.2020