Lei Ordinária nº 9583/2011
Dispõe sobre prolongamento de uma via pública do Município e dá outras providências.
LEI Nº 9.583, DE 24 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre prolongamento de uma via pública do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 529/2010 – autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Eugênia de Oliveira Cirne” o prolongamento da rua e estrada de servidão, que margeia a linha férrea até o ponto P-07, Córrego Ipaneminha, localizada no Jardim Marli, nesta cidade.
Art. 2° As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita”.
Art. 3° As despesa com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de maio de 2011, 356º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
PAULO FRANCISCO MENDES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
RODRIGO MORENO
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.