Lei Ordinária nº 9918/2012

LEI Nº 9.918 , DE 4 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre a denominação de “Irmãos Villas- Bôas” ao Jardim Botânico de Sorocaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 530/2011 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado “Irmãos Villas-Bôas”, o Jardim Botânico de Sorocaba, localizado no Jardim Dois Corações, no Bairro Boa Vista ou da Ronda, nesta cidade.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, consignada no orçamento.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     

Palácio dos Tropeiros, em 4 de Janeiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

ANTONIA MARINETE BARBE

Secretária de Negócios Jurídicos em Substituição

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

JUSSARA DE LIMA CARVALHO

Secretária de Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.