Lei Ordinária nº 9921/2012

LEI Nº 9.921, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre a denominação de “ILDA DA SILVA RODRIGUES” a uma Área Municipal de Proteção Ambiental do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 541/2011 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “ILDA DA SILVA RODRIGUES” a AMPA - Área Municipal de Proteção Ambiental, localizada entre o Bairro do Cajuru e a Rodovia SP-280 (Presidente Castelo Branco), conforme o Mapa MB-PDA-01, constante do Plano Diretor Ambiental de Sorocaba, elaborado pela Prefeitura Municipal, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1909 – 2008”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de Janeiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

ANTONIA MARINETE BARBE

Secretária de Negócios Jurídicos em Substituição

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

JUSSARA DE LIMA CARVALHO

Secretária de Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.