Lei Ordinária nº 9930/2012
Declara de Utilidade Pública o “ESCRITÓRIO ARQUIDIOCESANO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE SOROCABA” e dá outras providências”.
LEI Nº 9.930, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
Declara de Utilidade Pública o “ESCRITÓRIO ARQUIDIOCESANO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE SOROCABA” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 565/2011 – autoria do Vereador Anselmo Rolim Neto.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de 1995 e 9.267, de 17 de agosto de 2010, o “ESCRITÓRIO ARQUIDIOCESANO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE SOROCABA”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de fevereiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.