Lei Ordinária nº 1009/1962 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sôbre modificação do artigo 238, da lei nº 875, de 8/11/61. (Código Tributário)
Promulgação: 03/11/1962
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 18/11/1961
Lei: 875/1961

Dispõe sôbre fixação de novas redações aos parágrafos e artigos que menciona, aprova tabelas, e dá outras providências. (Código Tributário)