Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Promulgação: 23/05/2012
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 23/07/2014

Altera a Lei nº 10.113, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.