Lei Ordinária nº 1022/1962 - Alterações

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Dispõe sôbre concessão de auxílio as Instituições de caridade, e dá outras providências.
Promulgação: 01/12/1962
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 18/12/1972
Lei: 1700/1972

Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que menciona e dá outras providências.