Dispõe sobre extensão dos benefícios da Lei nº 386, aqueles que menciona. (servidores)
Dispõe sôbre a concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do serviço Autônomo de Água e Esgôtos de Sorocaba, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde.
Dispõe sôbre gratificação de 30% aos servidores que trabalham no serviço de Água e Esgôtos, e dá outras providências.