Dispõe sobre a criação das Comissões e do Órgão que menciona junto à Corregedoria da Guarda Civil Municipal, nos termos do Art. 1º e incisos da Lei nº 8.503, de 16 de junho de 2008 e dá outras providências.
Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.