Altera os memoriais descritivos do Art. 1º da Lei nº 8.326, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências (Associação dos Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba).
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a Associação dos Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba dá outras providências.