Lei Ordinária nº 1037/1962 - Alterações

Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)
Promulgação: 20/12/1962
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 30/04/1953
Lei: 318/1953

Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 13/06/1966
Lei: 1411/1966

Dispõe sôbre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências.

Tem matéria versada na Lei

Data: 28/11/1963
Lei: 1169/1963

Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.