Lei Ordinária nº 10475/2013 - Alterações

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Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no Município e dá outras providências.
Promulgação: 14/06/2013
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Tem matéria versada na Lei

Data: 16/12/2013
Lei: 10669/2013

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do município de Sorocaba e dá outras providências.