Lei Ordinária nº 10510/2013 - Alterações
Dispõe sobre as sanções e os prazos para adequação dos prédios onde se realizam reuniões públicas à Lei nº 2.095, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 10.021, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 04/04/2012
Lei: 10021/2012
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 2.095, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
Data: 09/12/1980
Lei: 2095/1980
Dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.