Lei Ordinária nº 10758/2014 - Alterações
Altera a redação da alínea “b” do art. 2º da Lei nº 6.344, de 05 de dezembro de 2000, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 05/12/2000
Lei: 6344/2000
Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 03/09/2012
Lei: 10241/2012
Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.
Data: 13/11/1995
Lei: 4994/1995
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.