Dispõe sobre autorização para a Prefeitura de Sorocaba alienar bem público à proprietária lindeira e dá outras providências.

Promulgação: 28/04/2014
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Revogada pela Lei


Data: 20/05/2015

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.797, de 28 de abril de 2014, que autorizou a alienação de bem público à proprietária lindeira e dá outras providências.