Lei Ordinária nº 10828/2014 - Alterações
Institui o Termo de Compromisso Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no município de Sorocaba e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 08/01/2016
Lei: 11260/2016
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.