Lei Ordinária nº 10855/2014 - Alterações
Fixa o novo piso salarial dos servidores da Administração Pública do município de Sorocaba, dispõe sobre o adicional de insalubridade e dá outras providências.
Revoga a Lei
Altera o artigo 1º da lei nº 3.317, de 5 de julho de 1990 e dá outras providências. (fixação de piso salarial da Prefeitura Municipal, para pagamento de adicional de insalubridade)
Dispõe sobre fixação de piso salarial da Prefeitura Municipal, para pagamento de adicional de insalubridade e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Acrescenta dispositivo e altera a redação do art. 16, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; altera a classificação do cargo de Ascensorista; amplia cargos do quadro permanente da Administração Direta; altera súmula de atribuições e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.