Lei Ordinária nº 109/1949 - Alterações
Dispõe sôbre abertura de um crédito especial, para atender as despesas com a execução dos serviços autorizados pela Lei nº 62/1948 (rede de água e início da rede de esgotos do distrito de Salto de Pirapora)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 30/09/1948
Lei: 62/1948
Autoriza a execução dos serviços de água e esgôtos na séde do Distrito de Salto de Pirapóra.