Regulamenta a execução do serviço de manutenção dos córregos do município de Sorocaba e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Dispõe sôbre criação do “Serviço Autônomo de Água e Esgôto” e dá outras providências.
Regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d´água, canais e drenagem pluvial do Município de Sorocaba e revoga a Lei nº 11.000, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.