Lei Ordinária nº 11217/2015 - Alterações

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Revoga a Lei nº 2.095, de 09 de dezembro de 1980, que dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
Promulgação: 09/11/2015
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 09/12/1980
Lei: 2095/1980

Dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.