Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Controlador Interno e dá outras providências.

Promulgação: 17/12/2015
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 28/12/2011
Lei: 9895/2011

Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Data: 14/04/2008
Lei: 8429/2008

Dispõe sobre denominação de “MARIA APARECIDA CISOTTO GRANDO“ a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Data: 16/09/2005
Lei: 7492/2005

Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei nº 6.508, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências.