Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Regulamenta as ações da municipalidade em ocupações territoriais desordenadas, parcelamentos irregulares e clandestinos do solo, uniformiza os procedimentos fiscalizatórios em tais ações e dá outras providências.
Institui o Termo de Compromisso Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no município de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.