Lei Ordinária nº 11477/2016 - Alterações

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Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC, e dá outras providências.
Promulgação: 20/12/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 16/12/2014
Lei: 11022/2014

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do município de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 03/05/2012
Lei: 10060/2012

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 27/09/1999
Lei: 5996/1999

Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Meio Ambiente e dá outras providências.