Lei Ordinária nº 1191/1963 - Alterações

Dispõe sôbre afixação de nova redação aos parágrafos e artigos de Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963. (Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)
Promulgação: 20/12/1963
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 28/11/1963
Lei: 1169/1963

Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.

Alterada pela Lei

Data: 16/11/1966
Lei: 1436/1966

Dispõe sôbre lançamento e cobrança de impostos e taxas.
Data: 01/12/1965
Lei: 1374/1965

Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.
Data: 05/09/1964
Lei: 1259/1964

Dispõe sôbre alterações no lançamento e cobrança do Impôsto de Indústrias e Profissões.