Dispõe sôbre concessão de adicional especial de 30% aos servidores e funcionários públicos municipais que prestam serviços de natureza insalubre, e dá outras providências.
Dispõe sôbre a concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do serviço Autônomo de Água e Esgôtos de Sorocaba, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde.