Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos de aposentadoria do funcionalismo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de nível de vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.