Lei Ordinária nº 1291/1964 - Alterações

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Dispõe sôbre o serviço extraordinário de guias e sarjetas e dá outras providências.
Promulgação: 16/12/1964
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revogada pela Lei

Data: 20/02/1974
Lei: 1769/1974

Estabelece normas sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas, dando outras providências.