Lei Ordinária nº 1414/1966 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Faculta o adiamento para o cumprimento da Lei nº 26, de 22 de março de 1948, nas condições que menciona. (reforma de muros, gradis e passeios)
Promulgação: 17/06/1966
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 22/03/1948
Lei: 26/1948

Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradis e passeios, e dá outras providências