Lei Ordinária nº 1442/1966 - Alterações

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Dispõe sôbre alteração do artigo 7º, da Lei nº 26, de 22 de março de 1948. (dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradis e passeios)
Promulgação: 12/12/1966
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 22/03/1948
Lei: 26/1948

Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradis e passeios, e dá outras providências

Revogada pela Lei

Data: 29/06/1970
Lei: 1602/1970

Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 23/05/1960
Lei: 721/1960

Dispõe sôbre alteração da redação do art. 7º da Lei nº 26, de 22/3/1948, e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradis e passeios)