Lei Ordinária nº 148/1949 - Alterações
Dispõe sôbre abertura de um crédito especial. (início das obras de água e esgotos no distrito de Salto de Pirapora)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 19/05/1949
Lei: 109/1949
Dispõe sôbre abertura de um crédito especial, para atender as despesas com a execução dos serviços autorizados pela Lei nº 62/1948 (rede de água e início da rede de esgotos do distrito de Salto de Pirapora)