Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos criação de cargos e dá outras providências.
Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, criação de serviços, e dá outras providências.
Retifica o artigo 2º da Lei n. 1.374, de 1º de dezembro de 1965. (dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.)