Lei Ordinária nº 1597/1970 - Alterações

Transforma em Centros de Educação e Recreação Infantil os atuais Parques Infantis.
Promulgação: 14/05/1970
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Tem matéria versada na Lei

Data: 29/12/1973
Lei: 1767/1973

Cria o Centro de Educação e Recreação Infantil do Bairro de Santa Rosália e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 20/05/1964
Lei: 1237/1964

Regulamentação do sistema de substituição nos Parques Infantís do Município.