Lei Ordinária nº 172/1950 - Alterações
Dispõe sôbre abertura de crédito especial para o prosseguimento dos serviços de pavimentação, e dá outras providências
Altera a Lei
Data: 28/04/1949
Lei: 99/1949
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento, e dá outras providencias
Revoga a Lei
Data: 20/06/1949
Lei: 113/1949
Revoga o § único do art. 2º, da Lei nº 99, e dá outras providências (Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento)
Revogada pela Lei
Data: 16/08/2022
Lei: 12630/2022
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 13/08/1951
Lei: 228/1951
Autorisa a reforma de notas promissórias emitidas pela Prefeitura, e dá outras providências.