Dispõe sobre criação, reclassificação e extinção de cargos.

Promulgação: 20/06/1975
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 10/10/1986
Lei: 2509/1986

Dispõe sobre concessão de abono salarial de emergência e dá outras providências.